LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Alcides
Viana, para Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento, como também criar o
bairro Núcleo de Vital no município de Coronel João Pessoa/RN
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN:
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o trecho da Rua Alcides Viana,
localizada no bairro Núcleo no município de Coronel João Pessoa/RN, passando a
ser denominado de Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento, iniciando da
residência de Cosme Ferreira e se encerrando na Chácara Canaã.
Art. 2º - Fica Instituído o Bairro Núcleo de Vital,
abrangendo as seguintes Ruas deste município: Ruas José Batista de Oliveira,
Francisco Fernandes, Maria Avelina da Conceição, Francisco Moreira de Carvalho
e Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento.
Art 3º - Fica a chefe do Poder Executivo municipal
autorizada a adotar as providências necessárias para a denominação prevista
nesta Lei, tais como: colocação de identificação e ampla divulgação. Art.4º -
As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 28 de abril de 2023.
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